O vereador José Freitas, do Republicanos, confirmou à Rádio Guaíba, nesta terça-feira, que uma proposta garantindo que o Sindicato de Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) decida, sem a realização de uma assembleia geral, alterações nos valores de tarifas, vai entrar na pauta de votações da Câmara Municipal. De acordo com o PL 132/22, o pedido de reajuste pode vir a ser encaminhado à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) através de um documento, sem mais passar pela deliberação da categoria, conforme prevê a atual legislação.
“Hoje, se a categoria quiser um reajuste, como é o caso agora, em que eles estão há sete anos sem reposição inflacionária no valor da corrida, é preciso uma assembleia. Isso fica inviável, pelo número de taxistas, superior a 4 mil. Teria que ter um local para abrigar, no mínimo, dois mil motoristas”, declarou o parlamentar do Republicanos.
Ainda de acordo com o vereador, o projeto também elimina a quarentena, de no mínimo cinco anos, para que motoristas permissionários possam se habilitar a condutor auxiliar. Se o texto for aprovado, o tempo de transição vai ser alterado para que ‘no outro dia’, segundo Freitas, o taxista possa realizar a requisição.
Conforme a assessoria do vereador, inicialmente, a Câmara não vai legislar sobre o valor do reajuste, mas apenas sobre forma de solicitação. Se o PL passar em plenário, a reivindicação das tarifas fica a cargo do Sintáxi.
