A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) informou que decidiu pela desfiliação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e que vai pleitear ingresso na Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). A Sabesp e a Copasa, empresas de saneamento de São Paulo e de Minas Gerais, respectivamente, já haviam anunciado desfiliação à Aesbe.
Os movimentos acontecem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar dois decretos atualizando a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. Com as mudanças, o governo federal abre caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação, por meio dos chamados contratos de programa – quebrando um dos fundamentos da lei sancionada em 2020.
Ao pedir a desfiliação da Aesbe, a Sabesp, por exemplo, afirmou que associação é alinhada a instrumentos políticos e contraria a necessária segurança jurídica para o setor, sendo incoerente com o avanço do saneamento no Brasil. Segundo comunicado do governo paulista, a Sabesp “preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos em saneamento, sejam privados ou públicos”.
A nova regulamentação também recebeu críticas das empresas privadas por mudar regras que foram estabelecidas na lei, o que pode gerar insegurança jurídica e travar os investimentos no setor. Hoje, o saneamento é prestado, em maioria, por empresas públicas estaduais. O objetivo do novo marco é justamente aumentar a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura.
*Com informações da Agência Estado (AE)
