A Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou o limite de faturamento das empresas elegíveis para tomar recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e começa a vigorar em 1º de maio.
De acordo com o Ministério, o novo valor corresponde à média entre o limite corrigido pela inflação desde sua instituição, em fevereiro de 2009, e o valor atualizado em Reais do equivalente em dólar do limite vigente na data de sua instituição. O limite de enquadramento pode ser uma explicação para a baixa execução financeira do Proex-Financiamento nos últimos anos, diz a pasta.
Em 2021, mais de R$ 1 bilhão deixou de ser utilizado no financiamento às exportações. Em 2022, a execução total foi de R$ 837 milhões, quando a dotação orçamentária era de R$ 2 bilhões. O Ministério constatou o aumento do número de empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões utilizando o programa no período recente. Eram de 7% a 9% no período de 2015 a 2018, mas ultrapassaram os 20% em 2021 e 2022. O dado reforça a necessidade de elevação do limite, segundo a pasta.
O Proex é um programa que permite às empresas exportadoras obter financiamento a taxas compatíveis com o mercado internacional. Possui duas modalidades: o Proex-Equalização, no qual o Tesouro Nacional assume parte dos encargos financeiros, e o Proex-Financiamento, no qual o financiamento é concedido diretamente.
