A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, a proibição da venda, publicação, distribuição e circulação do conteúdo integral ou parcial do livro Minha Luta (Mein Kampf), de autoria de Adolf Hitler, em Porto Alegre. O projeto de lei, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), aprovado por unanimidade, com 32 votos, estende a proibição aos chamados e-books, publicações em formato digital.
O texto reforça que, desde a morte de Hitler, no ano de 1945, a titularidade dos direitos autorais sobre a obra passou a pertencer ao governo da Baviera, onde a publicação permaneceu proibida durante 70 anos, prazo contado a partir da morte do autor. Porém, a partir de 1º de janeiro de 2016, a obra caiu em domínio público.
Misto de autobiografia com panfleto político, no qual Hitler defendia ideias extremistas, embasada em conceitos de racismo e de nacionalismo, a obra serve como uma das principais plataformas para a difusão da ideologia nazista.
Na justificativa, a vereadora cita o “potencial lesivo incalculável” da obra, além dos danos que já produziu.
O projeto prevê como penalização a quem desrespeitar a proibição o recolhimento do material; advertência; multa; suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento; e cassação desse mesmo Alvará, em caso de reincidência.