Câmara de Porto Alegre aprova projeto que proíbe circulação de obra escrita por Adolf Hitler

Proposta de Mônica Leal (PP), veto ao livro Minha Obra (Mein Kampf) teve votação unânime entre os vereadores

Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA

A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, a proibição da venda, publicação, distribuição e circulação do conteúdo integral ou parcial do livro Minha Luta (Mein Kampf), de autoria de Adolf Hitler, em Porto Alegre. O projeto de lei, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), aprovado por unanimidade, com 32 votos, estende a proibição aos chamados e-books, publicações em formato digital.

O texto reforça que, desde a morte de Hitler, no ano de 1945, a titularidade dos direitos autorais sobre a obra passou a pertencer ao governo da Baviera, onde a publicação permaneceu proibida durante 70 anos, prazo contado a partir da morte do autor. Porém, a partir de 1º de janeiro de 2016, a obra caiu em domínio público.

Misto de autobiografia com panfleto político, no qual Hitler defendia ideias extremistas, embasada em conceitos de racismo e de nacionalismo, a obra serve como uma das principais plataformas para a difusão da ideologia nazista.

Na justificativa, a vereadora cita o “potencial lesivo incalculável” da obra, além dos danos que já produziu.

O projeto prevê como penalização a quem desrespeitar a proibição o recolhimento do material; advertência; multa; suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento; e cassação desse mesmo Alvará, em caso de reincidência.