O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira busca e apreensão em e-mails institucionais de diretores da Americanas e de integrantes do conselho da empresa, mas proibiu o acesso a dados de advogados deles. Moraes reconsiderou uma decisão de fevereiro em que havia suspendido a decisão da Justiça de São Paulo que autorizou as ações.
“A realização da diligência pelo perito do juízo, em sigilo absoluto até a verificação do conteúdo apreendido, com a exclusão de e-mails, comunicações e dados envolvendo os advogados em sua atuação profissional, é medida que atende ao princípio constitucional da inviolabilidade do advogado, sem afastar a plena possibilidade de apuração de responsabilidades pela prática de eventuais atos ilícitos”, disse Moraes.
O ministro ainda disse que há a necessidade da realização da devida triagem para excluir comunicações entre advogados e clientes.
“A compatibilização do direito à apuração de eventuais fraudes ou irregularidades na gestão da companhia em crise, especialmente para sua delimitação objetiva e afirmação de eventual responsabilidade pessoal de diretores, gestores e acionistas controladores, com o direito ao sigilo das comunicações entre advogados e seus defendidos, exige a realização das diligências necessárias e proporcionais à apuração, com as limitações exigíveis para garantir o efetivo respeito ao sigilo constitucional decorrente da imunidade do advogado”, afirmou Moraes.
Entenda a crise
Os problemas financeiros envolvendo a Americanas tiveram origem com a revelação de inconsistências contábeis no valor de R$ 20 bilhões. O rombo resultou na renúncia de Sérgio Rial da presidência da companhia após menos de dez dias no cargo. Segundo ele, o problema se arrasta por cerca de sete a nove anos.
A crise ocasionou na perda de R$ 10 bilhões em valor de mercado da companhia e do ingresso no quarto maior processo de recuperação judicial do Brasil, apresentado pela varejista na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. De acordo com o plano, as dívidas batem R$ 41 bilhões, devidos a milhares de credores.
Em um dos únicos posicionamentos realizados desde a revelação das inconsistências contábeis, os acionistas Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira afirmaram que jamais tiveram conhecimento e descartaram a hipótese de terem supostamente admitido “manobras ou dissimulações contábeis” na empresa.
“Nossa atuação sempre foi pautada, ao longo de décadas, por rigor ético e legal”, afirmaram os bilionários. “Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade. […] Assim como todos os demais acionistas, credores, clientes e empregados da companhia, acreditávamos firmemente que tudo estava absolutamente correto”, garante o grupo.
