O Tribunal de Contas União (TCU) apontou a possibilidade de falta de insulina de ação rápida, usada para o tratamento de pacientes diabéticos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)m a partir do terceiro trimestre de 2023. De acordo com o órgão, a carência de insumos se dá pela falta de propostas nos pregões mais recentes para a aquisição do medicamento, realizados em 23 de agosto do ano passado e 26 de janeiro deste ano.
Perante o fracasso dos pregões, o Ministério da Saúde passou a adquirir o medicamento sem licitação, no fim de janeiro. Internamente, o TCU abriu um processo emergencial para a aquisição dos produtos de empresas de fora do país.
Em 27 de janeiro, o Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde consultou as únicas três fabricantes com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a não participação do pregão eletrônico 10/2023.
De acordo com o documento, as empresas alegaram:
Sanofi: restrição mundial do fornecedor do device (caneta aplicadora) da empresa e limitação da capacidade fabril, mais precisamente na etapa de produção de embalagens;
Novo Nordisk: aumento de demanda do produto além do esperado, o que levou a uma restrição no fornecimento;
Eli Lilly: risco de não conseguir atender ao volume estipulado em edital, assim como ao cronograma de entrega. Além disso, argumentou que o preço de referência ficou “muito abaixo do que entendemos ser o mínimo que podemos trabalhar com este medicamento”.
Em fevereiro, em uma reunião com o Ministério da Saúde, as empresas Novo Nordisk e Eli Lilly encaminharam novas manifestações. A Novo Nordisk apresentou uma proposta de cronograma de entrega de 60% do volume total previsto em início de agosto de 2023 e dos demais 40% em início de setembro.
Já a Eli Lilly alegou não ter como atender aos quantitativos solicitados nem ao cronograma de entrega, assim como considerou os preços de aquisição pela pasta como impraticáveis. Em contraproposta, a farmacêutica sugeriu ao Ministério “avaliar a possibilidade de permitir a cotação parcial do quantitativo e o ajuste no cronograma de entrega das parcelas para permitir maior prazo”, segundo o ofício do TCU.
Já o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde informou, via nota técnica, que atualmente a Pasta dispõe em estoque de 196.015 unidades de insulina de ação rápida 100 U/mL. A quantidade corresponde a 28 dias da programação de distribuição dos insumos do segundo trimestre de 2023.
Já em contrato excepcional firmado com a Novo Nordisk em 7 de março, com vigência de 180 dias, está prevista a entrega de 1.346.826 tubetes de insulina de 3 mL, sendo 673.413 com entrega até 60 dias após a assinatura do acordo e a mesma quantidade até 150 dias depois de firmada a proposta.
Na decisão em que flexibiliza os fornecedores, o TCU enfatiza que os produtos a serem importados em caráter de excepcionalidade devem ter registro válido em países cuja autoridade regulatória competente seja membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano.
