A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) garantiu apoio às medidas anunciadas pela equipe econômica do governo Federal no âmbito do novo arcabouço fiscal, e que a execução do novo conjunto de regras pode possibilitar um recuo da dívida pública em relação ao PIB no futuro. Conforme a instituição, a iniciativa do Ministério da Fazenda representa um avanço, pois “procura combinar as prioridades sociais do país com o necessário controle da expansão dos gastos públicos”.
Para a federação dos bancos, ao estabelecer limites para o crescimento de despesas e criar metas de resultado primário, a nova regra fiscal demonstra “um movimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na direção da previsibilidade da dívida pública”. Pela nova regra, o crescimento de despesas ficaria limitado a 70% da variação da receita primária em um período de 12 meses, respeitando um máximo de 2,5%.
“A proposta também tem o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras para a gestão das finanças públicas que sejam, ao mesmo tempo, razoavelmente ambiciosas, mas críveis em sua execução”, prossegue.
A Febraban também destaca que a concepção e execução da nova regra fiscal é um “processo em construção” e, desta forma, se coloca à disposição da Fazenda para dialogar e encontrar formas de torná-la bem-sucedida no futuro.
