Atrelados à arrecadação, os gastos mínimos com saúde e educação determinados pela Constituição serão reavaliados, disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista para explicar o novo arcabouço fiscal, Ceron destacou que eventuais mudanças podem se dar por meio de emendas constitucionais, com validade a partir de 2025.
“Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]“, disse Ceron.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que o novo arcabouço fiscal vai incluir uma regra de transição para repor as perdas com educação e saúde após a aprovação do teto de gastos. Essa transição pode ocorrer por meio de lei complementar, mas Ceron confirmou a disposição do governo em revisar, através de emenda, as regras estabelecidas na Constituição.
Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos com a educação.
Segundo a equipe econômica, isso se tornou um problema porque os gastos totais do governo são submetidos a uma regra geral, que era o teto de gastos e deve ser substituída pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, caso os gastos com uma das duas áreas (educação e saúde) cresçam mais que a média das despesas, sobra uma fatia menor para outros tipos de gasto.
No caso do novo arcabouço, caso os gastos com saúde e educação cresçam mais que a trava de 70% do crescimento das receitas nos 12 meses anteriores, o governo vai ter de cortar gastos em outras áreas para cumprir os limites mínimos.
Segundo Ceron, eventuais mudanças nos pisos com saúde e educação serão discutidas com os setores do governo.
Vinculação
Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal vai anular o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da transição, volta a valer a regra que vigorou até o fim de 2016.
Piso para investir
O secretário do Tesouro esclareceu que o limite mínimo para investimentos, previsto no novo arcabouço, corresponderia a R$ 75 bilhões por ano corrigidos pela inflação. Segundo Ceron, o piso para investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) permite a preservação de gastos importantes para garantir o crescimento econômico.
