A juíza Tania Maria Wurster, convocada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu, liminarmente, a desocupação forçada de um terreno no Morro Santana, ocupado pela comunidade indígena Kaingang e Xokleng, na zona Leste de Porto Alegre. O imóvel, situado na rua Natho Henn, nº 55, é objeto de uma ação de reintegração de posse movida contra os indígenas pela Companhia Maisonnave.
A magistrada entendeu que deve ser tentada uma solução consensual para o caso e indicou o processo para o Sistema de Conciliação do TRF4. “Sem adentrar no mérito da ação de reintegração de posse, cujos contornos poderão ser melhor delineados em decisão a ser proferida oportunamente, em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana e cooperação judiciária e interinstitucional, previamente à ordem de desocupação forçada da área em discussão, deve-se privilegiar a operacionalização da adoção de solução consensual para o conflito”, ponderou ela, no despacho.
Entenda o caso
A Maisonnave Companhia de Participações acionou a Justiça Estadual, em 20 de outubro do ano passado, depois que cerca de 30 indígenas invadiram o imóvel, dois dias antes. O Judiciário gaúcho reconheceu incompetência para julgar o caso e enviou o processo à Justiça Federal. Em 5 de dezembro, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar determinando a desocupação do imóvel em 15 dias. A Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreu ao TRF4 contra a medida, mas a desembargadora Marga Barth Tessler manteve a reintegração.
Dias antes do fim do prazo, contudo, um pedido de reconsideração, durante o plantão do Judiciário, levou o juiz a suspender a desocupação. Em nova decisão da 9ª Vara Federal da capital, tomada em 14 de março, foram dados cinco dias para a desocupação voluntária. A Funai recorreu ao TRF4, que agora suspende a medida e encaminha o processo à tentativa de conciliação.
