Proposta que tende a levantar polêmica, já que afeta as despesas dos municípios, o projeto de lei que cria o piso nacional dos guardas municipais teve o deputado federal gaúcho Tenente-Coronel Zucco (Republicanos) escolhido como relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 2298/22 fixa piso em R$ 3.845,63, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“São servidores que estão cada vez mais expostos à criminalidade, atuando de forma enérgica na proteção ao patrimônio público e da população. Dessa forma, precisamos garantir as condições mínimas de trabalho e uma melhoria na remuneração desses profissionais”, argumentou Zucco. O relator do projeto salienta que, nos últimos anos, os guardas municipais assumiram um papel de destaque na segurança pública, complementando o trabalho da Polícias Civil e das polícias militares dos Estados.
Atualmente, existem cerca de 1,2 mil guardas municipais em todo o país. Depois de ser analisada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de entrar na pauta.
Impactos nos municípios
Em Porto Alegre, por exemplo, conforme concurso público aberto no ano passado, o salário base de um guarda municipal é de R$ 1.398,50, para 30 horas semanais, somado à gratificação por risco de vida de 30% sobre o vencimento inicial, além do auxílio alimentação.
Recentemente, a aprovação do piso nacional da enfermagem pelo Congresso e a sanção da leite pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram criticadas pelos prefeitos, tendo os efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
