O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta segunda-feira, a lei que retira a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias em agências bancárias e em locais de autoatendimento, como os caixas eletrônicos, em Porto Alegre. O chefe do executivo Municipal, no entanto, vetou o inciso do projeto referente a postos bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário.
O veto, enviado para apreciação na Câmara Municipal, mantém a obrigatoriedade de portas giratórias em agências bancárias com circulação de dinheiro. “Para dar mais segurança jurídica e atender ao espírito da lei, foi retirado esse inciso, sem alterar o conteúdo da lei que aprovamos”, declarou o vereador Ramiro Rosário (PSDB), autor da proposta.
O projeto, segundo o parlamentar, gera ‘sobrevida às agências’, evidencia o ‘atendimento personalizado’ de alguns bancos e proporcionar mais modernização aos atendimentos bancários na capital.
A nova legislação mantém, ainda, mesmo naqueles postos onde é dispensada a instalação de porta eletrônica, a manutenção de sistema de monitoramento ininterrupto em regime de 24 horas, por sete dias na semana.
Conforme representantes do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), lei prejudica a proteção dos trabalhadores da categoria. Aprovado em dezembro, o projeto contou com 21 votos a favor e 11 contra.
Cabe à Câmara, agora, analisar o veto parcial do prefeito.
