O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Helio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Coronel Telhada (PP-SP) visitem os presos por envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro na capital federal. Eles foram autorizados a entrar na Penitenciária Feminina do Distrito Federal e no Complexo Penitenciário da Papuda.
No fim de fevereiro, o ministro determinou que as autorizações para visitas aos detidos devem passar por ele. Na semana passada, Moraes já havia autorizado a visita do senador Magno Malta (PL-ES) e da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). “O efetivo exercício do mandato por parlamentares eleitos e empossados nos seus respectivos cargos lhes confere direitos, dentre os quais está o de promover o interesse público perante quaisquer autoridades, entidades ou órgãos da administração federal, estadual ou municipal, direta ou indireta e fundacional, os interesses públicos ou reivindicações coletivas de âmbito nacional ou das comunidades representadas”, disse o ministro.
Moraes lembrou, entretanto, que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em decisão de 15 de fevereiro, citou diversas preocupações com os pedidos feitos por parlamentares para ingresso no Complexo Penitenciário da Papuda.
“A visitação excessiva está gerando evidente risco à prestação de serviços essenciais no interior das unidades prisionais, diante do aparato logístico necessário desempenhado pelos policiais penais para garantir o acesso e o acompanhamento das visitas dos senhores parlamentares. É que são esses mesmos policiais que precisam estar disponíveis para garantir os direitos dos presos ao banho de sol; à escolta hospitalar; de atendimento médico; jurídico; visitas de familiares, escoltas judiciais; escoltas externas diversas; condução à escola; cursos etc e não apenas aos manifestantes, mas aos demais cerca de 15 mil presos, além de mais de um mil monitorados”, lembrou o ministro na decisão.
