Depois de iniciar uma vigília, nessa segunda-feira, em frente ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS), em Porto Alegre, em protesto contra a anulação do júri envolvendo os réus da boate Kiss, representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) foram recebidos pela 2ª Vice-Presidência da Corte. O TJRS admitiu, nesta terça-feira, os recursos (Especial e Extraordinário) do Ministério Público estadual questionando a anulação do júri do caso Kiss, pela 1ª Câmara Criminal da Corte. Com isso, cabe às Cortes Superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – decidirem sobre os pleitos da acusação, que busca manter validada a condenação dos quatro acusados pelo incêndio, que matou 242 pessoas e feriu mais de 600, em janeiro de 2013.
Para a vice-presidente da AVTSM, Marilene Santos Soares, a notícia representa um alívio e aumenta a expectativa de que a decisão que anulou o júri seja revertida. O 2º Vice-Presidente do TJRS, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, recebeu a comitiva na sede da Corte gaúcha. Responsável por analisar o enquadramento do juízo de admissibilidade dos recursos às Cortes Superiores, o magistrado informou o grupo sobre a decisão, que já está publicada, e destacou que o TJ é sensível às questões que envolvem a sociedade gaúcha.
Ele afirmou que o caso referente à tragédia ocorrida na boate Kiss está entre os mais importantes já julgados pela Corte. O desembargador também explicou sobre a complexidade dos trâmites e as peculiaridades que envolvem os ritos e as normas do processo penal. Ele também destacou a organização do TJ para a realização do júri, em dezembro de 2021, que envolveu diversos setores e servidores do órgão, durante meses, para preparação da logística do julgamento, que durou dez dias e se tornou o mais longo da história do Judiciário gaúcho.
Em sessão de julgamento exclusiva para analisar os recursos contra a sentença do Caso Kiss, por 2 votos a 1, a 1ª Câmara Criminal do TJRS decidiu, em 3 de agosto de 2022, pela anulação do júri que havia condenado os quatro réus, em 10 de dezembro de 2021. Com o provimento das apelações da defesa, a prisão dos acusados acabou revogada. Os então sócios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, voltaram, então, a responder pelo crime em liberdade.
