Os deputados federais protocolaram 543 projetos de lei (PL) na Câmara em 21 dias de trabalho este ano. Entre as proposições oficializadas até esta quarta-feira (22), há propostas contra o uso da linguagem neutra nas escolas, sobre o combate à violência doméstica e homenagens a personalidades e até pensão alimentícia para pets.
A posse dos deputados ocorreu no dia 1º de fevereiro, mas a legislatura teve início oficialmente no dia 2, e só nesse dia foram protocolados 230 PLs. No geral, as matérias que mais receberam atenção dos parlamentares tratam de Direitos Humanos e Minorias, com 88 projetos protocolados; Finanças e Orçamento, com 48; e Saúde, com 46.
Os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, quando extremistas depredaram os prédios dos Três Poderes, motivaram a apresentação de oito projetos de lei. Todos pedem que a data seja transformada em um dia nacional de memória pelos crimes contra a democracia.
Confira abaixo algumas proposições protocoladas pelos parlamentares nos primeiros dias de mandato.
Violência contra a mulher
O combate à violência contra a mulher é um dos temas mais abordados nos projetos de lei. Até o momento, foram protocolados 54 PLs sobre o assunto. Um deles, o PL 310/23, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), cria pensão especial de um salário mínimo mensal (R$ 1.302) para filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
Outro projeto, o PL 190/23, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), trata de violência contra a mulher no ambiente hospitalar e torna crime a violência obstétrica crime, com previsão de até 5 anos de prisão para o profissional de saúde envolvido nos casos.
Já na proposta da deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), há a previsão da criação de um protocolo de atendimento para que casas noturnas, bares, hotéis e restaurantes possam ter um modelo padrão de acolhimento a possíveis vítimas de violência, principalmente, a sexual. Para a parlamentar, o protocolo permitiria a denúncia mais rápida do agressor e o suporte de saúde à vítima.
Homenagens
Também há projetos para mudar nomes de rodovias em homenagem às vítimas da Covid-19 ou que preveem condecorações e títulos honorários a personalidades. Só de projetos envolvendo Pelé, por exemplo, foram protocolados quatro sugerindo a inscrição do nome de Edson Arantes do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Outro projeto sugere que o nome da BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos (SP), seja renomeada como “rodovia Rei Pelé”.
Linguagem neutra nas escolas
Cinco projetos tratam da proibição do uso da linguagem neutra nas salas de aula. Um deles, o PL 198/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), diz na justificativa que o objetivo da lei é “tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação”.
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Os outros PLs com o mesmo teor são de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Marcelo Freitas (União-MG) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 5198/20, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos de utilizarem o gênero neutro para se referir a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, como a população LGBTQIA+.
Pensão alimentícia para pets
Trinta projetos de lei tratam sobre os direitos dos animais. Um deles, o PL 179/2023, de autoria do Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), sugere o reconhecimento da chamada “família multiespécie”.
Com isso, fica disciplinado o direito de “mães e pais de pets” de recorrer à Justiça para formalizar a guarda compartilhada, regulamentação de visitas ou pedidos de pensão alimentícia envolvendo bichos de estimação.
Além desse, a maioria dos projetos sugerem o endurecimento das leis que punem maus-tratos a animais, como o PL 219/2023, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano.
Entenda a tramitação dos PLs
Na tramitação, os projetos na Câmara dos Deputados, geralmente, são distribuídos de acordo com as comissões temáticas, passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem diretamente para o Senado. Se houver recurso, precisam ser votados no plenário.
Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a proposta. Se vetado, os vetos têm que ser votados pelo Congresso. Para derrubar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
