A correção da tabela do Imposto de Renda, que entrará em vigor a partir de 1º de maio, vai tirar 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas da obrigatoriedade de pagar o Imposto de Renda. Conforme a Receita Federal, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto. Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto. A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números, entretanto, contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
Segundo a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês – o equivalente a dois salários mínimos – fique isento do Imposto de Renda. Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.
A Receita esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional. Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. O mecanismo do desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda. Aqueles contribuintes com renda de R$ 10 mil, por exemplo, não terão vantagem no desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.
