A deputada estadual Luciana Genro, líder da bancada do PSol na Assembleia Legislativa, protocolou novamente o projeto de lei que determina a instalação de câmeras corporais em uniformes de policiais e viaturas das áreas de segurança pública. Ao lado do colega de partido, o também deputado estadual Matheus Gomes, ela lançou, nesta segunda-feira, no Salão Júlio de Castilhos da AL-RS, uma campanha pela aprovação do projeto, chamado de Lei Gustavo Amaral e Gabriel Marques.
Inicialmente chamado de Lei Gustavo Amaral, o projeto se refere, respectivamente, ao jovem engenheiro morto em uma ação policial na cidade de Marau e ao menino de 18 anos assassinado por policiais em São Gabriel. “Sabemos que as câmeras não resolverão todos os problemas, mas garantem a transparência que vai inibir o mau uso da força pública. Essa é uma política que precisa de lei para ser regulamentada e, assim, não ficar ao bel prazer de governos. Queremos câmeras em todos os batalhões, em especial nas áreas mais empobrecidas, que é aonde a violência acontece,” pontuou a deputada.
Co-autor do projeto, Matheus Gomes contou o caso de um primo morto em uma ação policial em Camaquã, caso que ensejou anos de batalha judicial. “É fundamental pensar o controle social dessas imagens, que deve levar em conta tanto a sociedade como os profissionais da segurança pública”, declarou. A atividade contou com a presença e o apoio dos pais de Gabriel, Anderson da Silva Cavalheiro e Rosane Marques, além da mãe de Gustavo Amaral, Eneida Salete dos Santos, e do irmão gêmeo, Guilherme Amaral. Eles autorizaram e apoiaram o uso dos nomes de Gabriel e Gustavo para batizar a lei.
Guilherme Amaral, irmão de Gustavo, afirmou que vai seguir lutando pela aprovação da lei. “Esse é um projeto para toda a sociedade e cada vida que for salva pelas câmeras faz a diferença. Estamos aqui para que nenhuma outra família passe pelo que a nossa passou”’, desabafou o jovem. A mãe dele, Eneida Salete dos Santos, contou emocionada que é no filho Gustavo e na injustiça que ele sofreu que ela pensa todas as noites antes de dormir.
Anderson da Silva Cavalheiro e Rosane Marques, pais de Gabriel, reforçaram que a luta pela aprovação do projeto é para que o que aconteceu com o filho não aconteça com outros jovens. “Acredito que o treinamento deles (policiais) não é pra espancar, mas perdemos um menino cheio de vida que só queria ir pro Exército. Tiraram meu filho de mim e peço que, por favor, quem é pai e mãe olhe para os seus filhos e apoie esse projeto para que nenhum menino seja abordado dessa forma”, disse Rosane, emocionada ao falar sobre o tema.
Luciana Genro já havia apresentado o projeto na legislatura passada. Ele chegou a ser votado no fim de 2021, com a rejeição em plenário, por 29 votos a 16. A deputada chegou a reapresentar a medida em 2022, mas com o fim da legislatura a iniciativa acabou arquivada. Por isso, agora o PL é reapresentado, e com modificações. Segundo o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do RS, as principais denúncias recebidas pelo órgão são relatos de violência policial. Somente em 2022 foram realizados 1061 atendimentos com essa temática.
Participaram do evento, ainda, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSol) e autoridades da Defensoria Pública do Estado, da Associação dos Juízes do RS, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Comitê Estadual Contra a Tortura.
Governador é favorável
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do RS, tanto as equipes da Brigada Militar quanto da Polícia Civil, que já utilizaram os equipamentos em caráter de teste, entendem que o registro em vídeo das ações trouxe maior segurança aos próprios policiais e também inibiu o comportamento dos indivíduos abordados, a partir do momento em que percebiam estar sendo filmados.
Em campanha eleitoral, no ano passado, o governador Eduardo Leite se mostrou favorável à medida. “Uma Polícia bem treinada e acompanhada de tecnologia favorece a população. Além disso, as câmeras corporais também servem para proteger os próprios policiais. O uso das câmeras corporais é uma realidade nos países mais desenvolvidos e em alguns Estados brasileiros e tem se mostrado eficiente”, relatou à reportagem do Correio do Povo.
Em São Paulo, onde já está sendo aplicada, a medida reduziu em 80% as mortes em operações policiais após um ano. Também graças às câmeras as mortes de policiais em serviço foram reduzidas, alcançando o menor número nos últimos 30 anos.
