A Justiça Federal anunciou a liberação do lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefícios. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) mais de R$ 1,5 bilhão para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados do INSS.
O montante de, precisamente, R$ 1.636.052.554,77 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais – a exemplo de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios destinados a segurados do INSS.
Segundo o órgão autônomo, os pouco mais de R$ 1,5 bilhão liberado são referentes a 146.598 processos e será destinado a 181.518 segurados do INSS. Os TRFs receberam, ao todo R$ 1.975.259.789,85 bilhão destinado à quitação de RPVs autuadas em novembro de 2022.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que envolve os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, teve liberado o valor de R$ 427.110.814,98 com R$ 363.091.885,77 para 19.910 processos, com 25.840 beneficiários.
Cada tribunal define a data para o recebimento em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil onde a ação foi analisada. Tem direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento emitida pelo juiz tenha sido feita em setembro, até 60 salários mínimos.
