A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição de até a totalidade do capital social da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pela Parsan e Saneamento Consultoria (Sanco), empresas detidas por Aegea, FIPs Perfin e FIP Kinea. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
A operação, descreve o parecer do Cade, “se insere no contexto de leilão realizado em 20.12.2022 pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a desestatização da Corsan, nos termos do Edital de Leilão nº 01/2022, publicado do Diário Oficial do Estado em 28.11.2022, no qual o Consórcio Aegea – formado por Parsan e Sanco – sagrou-se vencedor”.
Líder no setor privado de saneamento no Brasil, o Consórcio Aegea foi o vencedor do leilão de privatização da Corsan, com uma oferta de R$ 4.151.508.819,45 bilhões pela alienação das ações da companhia. O leilão ocorreu na B3, em São Paulo, após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) derrubar, no dia anterior, a liminar que suspendia o certame. O valor da única proposta oferecida pela privatização fechou com ágio de 1,15% em comparação ao valor mínimo de R$ 4,1 bilhões.
Batalha judicial
A privatização da estatal foi marcada por uma batalha judicial, cujo último capítulo ocorreu ainda na noite dessa segunda-feira, quando a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu derrubar a liminar que suspendia a venda da empresa. Na ocasião, o pedido da PGE-RS foi feito no Tribunal Superior do Trabalho.
Apesar de ter prometido na campanha de 2018 que não venderia a Corsan, o então governador Eduardo Leite (PSDB) mudou de posição e, em março de 2021, anunciou a desestatização da companhia.
A decisão teve como base aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação estabeleceu, entre outras coisas, metas de universalização dos serviços até 2030, além de aumentar espaço para a participação da iniciativa privada.
*Com informações da Agência Estado
