Chegou ao Supremo Tribunal Federal, neste sábado, um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os ataques extremistas às sedes dos Três Poderes, no domingo passado. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Autor da petição, Carlos Alexandre Klomfahs requer a ‘expedição de salvo-conduto’ para Bolsonaro e Torres ‘desembarcarem no País, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por ‘ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade’. O ex-ministro da Justiça chegou ao Brasil na manhã deste sábado, sendo preso em seguida pela Polícia Federal.
Ambos se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta ‘violação ao princípio da imparcialidade do julgador’.
Segundo a petição, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com ‘lastro probatório mínimo para instauração de procedimento penal’.
Com relação a Bolsonaro, Klomfahs menciona a saúde ‘delicada’ do ex-presidente ‘em face dos procedimentos médicos necessários’, e defende que Bolsonaro tenha a ‘presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática’.
Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.
