O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) garantiu à Americanas, nesta sexta-feira, uma medida que suspende a possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa. A decisão, do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concede a tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, preparatória de um processo de recuperação judicial, acatando pedido da empresa.
Na ação, a Americanas reconhece que a “inconsistência” contábil de R$ 20 bilhões pode antecipar vencimento de dívidas de um valor aproximado de R$ 40 bilhões. Com isso, a empresa vai ter 30 dias para avaliar se entra com pedido de recuperação judicial.
“Essas inconsistências, na avaliação das requerentes, exigirão reajustes nos lançamentos da Companhia, o que poderá impactar nos resultados finais divulgados nos respectivos exercícios anteriores, com alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, implicando, por via reflexa, no descumprimento de “covenants financeiros” previstos em contratos, inclusive estrangeiros, acarretando o vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”, cita a decisão.
A companhia revelou na última quarta-feira que “inconsistências” contábeis resultaram em um rombo de R$ 20 bilhões. O escândalo em uma das maiores varejistas da América Latina, que precipitou as renúncias dos recém-empossados presidente-executivo e vice-presidente financeiro, disparou receios sobre contágio em outras empresas do setor e de efeitos sobre bancos credores da Americanas, que afirmou que no curto prazo não vê impacto relevante sobre o caixa.
O anúncio provocou a perda de valor de mercado de cerca de R$ 8,4 bilhões nessa quinta-feira. As ações da empresa chegaram a cair 77%, a R$ 2,72, ante um recuo de 0,6% do Ibovespa.
A empresa soma 3,6 mil estabelecimentos comerciais espalhados pelo país e 146 mil
acionistas, além de gerar mais de 100 mil empregos diretos e indiretos e recolher em tributos cerca R$ 2 bilhões ao ano.
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