O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe, sob pena de multa, o fechamento de vias públicas, invasão de prédios públicos e autoriza a prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas, em todo o país. Os demais magistrados da Corte decidem se mantém ou não a determinação.
Moraes atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionada ao ato chamado de “Mega manifestação nacional — pela retomada do poder”, marcada para ocorrer em diversas unidades da Federação, entre elas a capital federal, às 18h desta quarta-feira.
A decisão do magistrado prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição — participando diretamente dos atos, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro.
Moraes autoriza ainda a prisão em flagrante de quem fechar rodovias ou ocupar os prédios públicos, além da apreensão de veículos utilizados nessas manifestações.
Para que continue valendo, a decisão deve ser confirmada pelos demais ministros do Supremo. Ao todo, 11 magistrados, incluindo Moraes, votarão sobre o tema. Pelo menos cinco devem votar com o relator para que seja confirmada a liminar.
