O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o salário mínimo vai ser pago “normalmente” ao ser questionado sobre quando o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para reajustar o valor para R$ 1.320,00. Entretanto, ele não detalhou quando o texto entra em vigor.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, após a reunião ministerial no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que cabe ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicar se falta ou não dinheiro em caixa para garantir o mínimo de R$ 1.320 neste ano, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho deve se pronunciar na segunda-feira sobre o assunto. Segundo Costa, a liberação de mais benefícios previdenciários no segundo semestre do ano passado pode pressionar a capacidade de aumentar o valor do mínimo.
“Há um impacto evidente no tocante ao salário mínimo, com o represamento que foi feito nas aposentadorias no governo passado. No segundo semestre, com a eleição, foi liberado um montante grande. O represamento era uma estratégia financeira de conter pagamentos. Se fosse uma dificuldade administrativa, não teria como liberar um volume gigantesco como ocorreu na eleição. Não era dificuldade de fluxo administrativo, mas estratégia de contenção de despesas”, acusou.
Mesmo com a liberação extraordinária de recursos possibilitada pela Proposta de Emenda à Constituição da Transição, há um temor de que a equipe econômica precise retirar parte do dinheiro distribuído aos ministérios para bancar o aumento real do salário mínimo prometido por Lula na campanha. A área técnica do Ministério da Fazenda alerta que os recursos adicionais reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 – R$ 6,8 bilhões – podem ser insuficientes para garantir um salário mínimo de R$ 1.320.
Por isso, o governo ainda não editou a Medida Provisória estabelecendo esse valor para o mínimo. Enquanto isso, segue valendo o salário de R$ 1.302, instituído pela MP 1.143, editada ainda em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
