Ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff (PT), Wellington César Lima e Silva foi confirmado nesta terça-feira (3) como o titular da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. O nome do procurador de Justiça está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A SAJ não tem status de ministério, mas é uma das áreas mais importantes do Palácio do Planalto por ser a responsável pelos atos presidenciais publicados no Diário Oficial da União. Nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o posto já foi ocupado por nomes como Dias Toffoli, que acabou indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir de agora, estarão sob a responsabilidade de Lima e Silva a assessoria jurídica e consultoria para a Presidência da República, a preparação dos textos dos despachos presidenciais e a articulação com outros órgãos sobre assuntos que envolvam atos presidenciais.
Wellington César era membro do Ministério Público quando foi nomeado ministro da Justiça do governo Dilma em março de 2016. Ele acabou renunciando ao cargo em maio do mesmo ano após STF decidir que seria inconstitucional um membro do Ministério Público exercer cargo no Poder Executivo sem se desligar da carreira.
