Resultado do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, realizado de 10 a 13 de novembro na capital e na Serra gaúcha, a Carta do Rio Grande do Sul, que reúne contribuições para políticas culturais no país, vai ser levada a Brasília. A secretária estadual da Cultura, Beatriz Araujo, participa da entrega, nesta quinta-feira, a Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do governo federal. Também participa o presidente do Fórum e secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha.
Quatro pontos fazem parte da Carta do Rio Grande do Sul. O primeiro deles pede a recriação do Ministério da Cultura, “com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no país”. O segundo se refere às Leis da Cultura e ao Orçamento 2023 e propõe um processo pactuado de regulamentação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo.
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é objeto do terceiro ponto, que pede a recomposição urgente das políticas de fomento para esse segmento cultural. No quarto ponto, sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o Fórum reivindica a priorização, a aprovação e a implementação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que estabelece um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, com regras claras e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.
