A audiência de custódia do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), preso após atirar em policiais federais, está prevista para esta segunda-feira (24). Ele está preso no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde chegou por volta de 1h15min da manhã desta segunda, após passar pelo Instituto Médico Legal. Procurado pelo R7, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que ainda não tem detalhes sobre a audiência.
Na audiência de custódia, a pessoa que foi presa é apresentada a um juiz. No momento, também são ouvidos o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o advogado do preso e é analisada a legalidade da prisão, a regularidade do flagrante, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão. O procedimento é obrigatório desde 2015.
Além disso, cabe ao magistrado avaliar se aplicará alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou mesmo, a eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos do preso, entre outras irregularidades.
O ex-parlamentar se entregou à Polícia Federal no início da noite de domingo (23). Desde o início do dia a PF tentava prendê-lo, mas ele resistiu à ação policial, trocou tiros com agentes, jogou granadas contra os policiais e feriu dois federais.
Jefferson foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-deputado cumpria prisão domiciliar devido a uma série de ataques e ofensas nas redes sociais ao STF e aos ministros do Supremo. Ele é suspeito de chefiar uma organização criminosa com a finalidade de atentar contra a democracia e os poderes Legislativo e Judiciário.
De acordo com a defesa de Jefferson, ele está sendo preso ilegalmente e injustamente por injúria, que é um crime cujo o tipo penal é de juizado especial. “A ministra ofendida por ele teria que ajuizar a ação na primeira instância seguindo o acordão do STF. […] Roberto Jefferson está preso há um ano de forma ilegal e continua sem chance de defesa. Isso compromete toda a segurança jurídica. Ele foi preso por violar medidas cautelares que já se havia definido no STF que essas medidas não deviam ser tratadas no Supremo. A Suposta desobediência deveria ser remetida para a seção judiciária do Distrito Federal,” afirmou, ao R7, um dos advogados do ex-parlamentar.
“A forma emocional com que ocorreram os fatos de ontem é resultado de injustiça e indignação. A pessoa fica em surto psicológico. A pessoa não teve chance de defesa, isso é inaceitável, quando o próprio ofendido manda prender o suposto agressor”, complementou.
