A portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que permite aos consumidores de energia do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer gerador terá consequências para os consumidores comuns. Conforme estima a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a Portaria nº 50 de 2022, vai gerar um impacto de R$ 7,2 bilhões no ano de 2024.
O MME disse em comunicado que estudos e projeções de mercado realizados apontam que a abertura para essa classe não provocará impactos aos consumidores cativos que permanecerem nas distribuidoras. Conforme a autoridade, a Portaria de Consulta Pública recebeu contribuições de 60 agentes do mercado e representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro, sem que nenhum agente tenha sido contrário à medida.
A Abradee rebate. Com a medida, segundo a associação, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre. A Abradee diz em nota que o dado já foi apresentado pela entidade, em agosto deste ano, em contribuição à Consulta Pública 131/22 realizada pelo MME. Para os distribuidores, ampliar a abertura de mercado, sem os devidos ajustes regulatórios para mitigação do desequilíbrio de custos entre o Mercado Livre e o Regulado, gera transferência de custos e beneficia consumidores que migrarem às custas dos que se mantiverem no mercado regulado.
