A divulgação feita pelo Ministério da Economia sobre a nova estimativa para baixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, poderá alterar a correção do valor do piso nacional dos trabalhadores. Se a previsão for confirmada, o salário mínimo de 2023 terá reajuste menor do que o previsto pelo governo federal após o envio do projeto de Lei Orçamentário, no dia 31 de agosto, ao Congresso Nacional.
Conforme estimativa do Boletim Macrofiscal feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a projeção passou de 7,41% para 6,54%. A projeção anterior do INPC para 2022 tinha saltado para 7,41% contra 4,25% no início do ano, com a adição de itens básicos como alimentos e combustíveis. Hoje, essa estimativa está em 6,54%, fator que pode diminuir o valor de R$ 1.302 já previsto pelo Planalto.
Com o recuo da projeção, o valor do mínimo deve ficar cerca de R$ 10 menor do que a última projeção, o que deixa o valor do piso nacional em R$ 1.292. No caso da inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for divergente da estimativa, o governo terá que rever o valor a ser pago aos trabalhadores em 2023.
Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é usado como referência para 56,7 milhões de brasileiros, sendo que 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 10 de agosto. Com a sanção, foi estipulado uma nova previsão do salário mínimo em 2023, que não terá ganho real em quatro anos consecutivos.
O texto da LDO previa para o ano que vem, o salário mínimo de R$ 1.294, que provocaria um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
