Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 291/2021, do Poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Rio Grande do Sul. O texto recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 33 votos a favor.
Com a aprovação, a matéria, que já havia passado em primeiro turno antes do recesso parlamentar pelo placar de 45 a 0, estabelece que o ingresso na carreira deve ser feito por meio de concurso público – para os novos agentes – e por meio da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Servidores da Susepe que acompanharam a sessão, na Assembleia Legislativa, comemoraram o resultado. Na mesma linha, a Amapergs Sindicato, que representa a categoria, avaliou como positiva a aprovação, uma vez que foram incluídas as principais reivindicações da entidade.
“Em função desta alteração legislativa, nós, servidores penitenciários, vamos cumprir outras tarefas que são importantes na execução penal, como as recapturas, os boletins de ocorrência, os termos circunstanciados, sem nenhum tipo de incremento salarial”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Em 2019, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais com uma série de novas atribuições e sem qualquer acréscimo salarial. Desde então, por simetria, os Estados precisaram, também por meio de emenda constitucional, regulamentar as respectivas corporações. Segundo a entidade de classe, o Rio Grande do Sul era o mais atrasado – ao lado da Bahia.
Com a aprovação da PEC, que ainda precisa ser regulamentada, os policiais penais ficarão equiparados às demais forças da segurança pública, como Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, por exemplo.
