O plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, a criação do ‘Selo Igualdade Racial’. A proposta visa o fomento de vagas de emprego para afrodescendentes junto à iniciativa privada, certificando empresas que promovam agendas de igualdade étnica e combate ao racismo na capital.
Para receber o selo, as empresas devem apresentar uma carta de compromissos em que conste o planejamento de ações pró-igualdade racial e a elaboração de parcerias com órgãos ligados à cultura afro-brasileira. Apresentar comprovante de equidade salarial entre os funcionários também vai ser um dos requisitos necessários para que instituições sejam auferidas com a marca.
“O selo vem para dialogar com a necessidade de se criar um consumo consciente e, inclusive, fortalecer as empresas que construam políticas antirracistas que são fundamentais para criarmos um mercado mais fortalecido e que não atenda só uma parcela da sociedade”, afirmou a vereador Bruna Rodrigues (PCdoB), autora do projeto, em entrevista à Rádio Guaíba. “Através do selo, as pessoas vão saber quais empresas têm práticas anti-racismo. É inadmissível que uma mulher, como eu, não possa entrar com bolsa dentro de lojas, por exemplo”, complementou a mandatária.
A parlamentar relata que, por ser negra, por diversas vezes, já sofreu perseguição em estabelecimentos do comércio. Por isso, ao frequentar determinadas lojas, passou a recorrer ao que chama de ‘protocolo de existência’.
“Só quem é negro sabe como é esse ‘protocolo’. Eu não ando mais de bolsa em lojas, pois se toda a vez que eu entrar em uma loja ou em um mercado, eu for discutir com quem me persegue, não consigo viver mais. Temos que escolher a luta que enfrentaremos, e eu discuti combater o racismo através de medidas legislativas”, descreveu a vereadora. “Uma das coisas mais tristes que eu fiz foi ter que falar para a minha filha que ela não pode entrar de mochila dentro de um supermercado”, lamentou.
A proposta aprovada nesta segunda-feira agora segue para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). Cabe ao município regulamentar o texto para que tenha implementação prática. “Precisamos pensar em ações que consigam combater o racismo, o selo vem promover empresas que façam isso. A discussão de um consumo consciente e de um mercado mais humanizado precisa contar com práticas legislativas que consigam suprir esta demanda”, concluiu a vereadora.
