O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a Medida Provisória (MP) 1.112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta gerou polêmica entre alguns parlamentares, já que o projeto, voltado à renovação de frota de ônibus e caminhões, se implementado, vai ser custeado por repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) e por recursos que as petroleiras investem, hoje, em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Deputados contrários ao remanejamento criticaram a aplicação de verbas, até então destinadas a projetos de ciência e tecnologia (C&T) no programa de renovação de frota. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também se manifestou contrária à medida e emitiu nota repudiando a ação. “O valor que está sendo desviado é da mais alta importância para garantir a pesquisa de hidrocarbonetos com menor impacto ambiental e a transição para energias limpas. Transição que consta, inclusive, na agenda das grandes companhias petrolíferas, com algumas, até mesmo já mudando seus nomes para saírem da economia de carbono e da poluição”, salienta o documento.
O relator da MP, deputado Da Vitória, afirmou que a medida vai ser responsável por promover a segurança nas estradas do país. “A substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, rebate.
Já o deputado André Figueiredo defendeu o uso de outras fontes de custeio, que não sejam relacionadas ao estudo e desenvolvimento do país. “É, verdadeiramente, um absurdo, nós retirarmos recursos já tão sofridos da Ciência e Tecnologia e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área”, criticou.
A SBPC finalizou dizendo esperar que “o Senado reverta a decisão equivocada da Câmara e restitua os recursos que permitiram ao Brasil tornar-se um país de ponta na produção de energia, e referência para a pesquisa de tecnologias limpas”. O texto segue agora para a análise dos senadores.
