O Ministério Público protocolou, nesta quinta-feira, sentença condenatória em ação civil pública contra um servidor da Assembleia Legislativa. Ele deverá indenizar o Estado por ato de improbidade administrativa, em processo movido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
O acusado é investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Polícia Civil na Operação Repouso Absoluto por uso de atestados médicos falsos para justificar afastamento do trabalho enquanto participava de atividades profissionais particulares e partidárias.
O réu foi condenado ao ressarcimento ao erário do valor referente aos dias não trabalhados, correspondente a cerca de R$ 45 mil, mais reajuste do IGP-M e juros moratórios de 1% desde a notificação do réu. Ele também deverá pagar multa civil no mesmo valor e perderá a função pública que exerce na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
