O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saíram em defesa das medidas estudadas pelo Executivo e Legislativo para driblar a alta dos preços dos combustíveis e da energia elétrica no país. Os dois líderes participaram de agenda pública nesta terça-feira em Maceió, em Alagoas.
“A nossa luta no Congresso Nacional e ao lado de Bolsonaro, JHC (João Henrique Caldas, prefeito de Maceió), é para abaixar o preço da energia, porque eu sei da agonia que ele passa naquele gabinete”, disse Lira.
“Todas as vezes que a Petrobras vai anunciar aumento, eu chego no gabinete dele e ele está angustiado, amargurado. E todo nosso esforço para abaixar o ICMS de todos os governadores, para abaixarem os preços dos combustíveis, da energia e dos transportes. Nós temos que cobrar, o povo tem que ter essa essencialidade nos serviços”, prosseguiu.
Bolsonaro destacou que os parlamentares aprovaram o projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. A proposta determina que os produtos e serviços passem a ser considerados bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.
“Veio a inflação, mas estamos lutando contra ela. A grande colaboração veio da Câmara e do Senado. Infelizmente não foi por unanimidade, mas a grande maioria votou para diminuir o imposto estadual chamado ICMS nos combustíveis e também na energia elétrica”, destacou Bolsonaro.
Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que fixa a alíquota do ICMS para bens essenciais. Os entes pedem que a medida seja declarada inconstitucional e que se trata de um intervencionismo sem precedentes da União.
A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum estado da região Sudeste assinou o documento, protocolado após São Paulo e Goiás anunciarem a redução de alíquota do ICMS de combustíveis para 18% e 17%, respectivamente.
Outro pedido dos estados é de que a ação seja incluída no processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que realizou na manhã desta terça-feira audiência pública com os entes para tratar sobre o assunto.
Participaram da agenda os ministros Daniel Ferreira (Desenvolvimento Regional) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além de Pedro Guimarães (Caixa Econômica) e o senador Fernando Collor (PTB-AL), aliado de Bolsonaro.
