O Receita Certa, ação do governo do Estado lançada em agosto de 2021, que tem como objetivo distribuir parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou nesta segunda rodada mais de 590 mil consumidores, o que totaliza mais de R$ 26 milhões. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do programa.
A segunda solicitação do Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), pode ser realizada no site ou app do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até 27 de julho. Sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
Com o incremento verificado, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa por meio de PIX (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.
Segundo os cálculos apurados pela Receita Estadual, o crescimento do varejo no período de janeiro, fevereiro e março (comparado com o mesmo período do ano anterior) foi de 10,9% e R$ 73 milhões serão devolvidos aos cidadãos consumidores cadastrados. O resgate irá variar de R$ 5 a R$ 172, conforme o número de pontos.
