O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 1º de julho o prazo para que a Petrobras apresente os critérios adotados pela empresa para reajustar os preços dos combustíveis. Na semana passada, o magistrado tinha cobrado que a Petrobras enviasse os dados ao STF até esta sexta-feira. No entanto, a empresa pediu mais cinco dias úteis. A petroleira disse que não conseguiria atender ao tempo estabelecido inicialmente devido ao “grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados”.
Mendonça atendeu à solicitação da Petrobras. “Diante da razoabilidade do pleito e do princípio da cooperação processual, defiro o prazo adicional solicitado até o dia 1º de julho de 2022”, decidiu.
No pedido inicial, o ministro cobrou que a empresa apresentasse “minuciosas informações” a respeito dos critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses. A ordem partiu no mesmo dia em que Petrobras anunciou reajuste de 5,18% no preço da gasolina e de 14,26% no do diesel.
Na mesma decisão, Mendonça determinou que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados do país a partir de 1º de julho. Ao definirem as alíquotas fixas, os estados também não podem ampliar o peso proporcional do imposto na formação do preço final ao consumidor.
Além disso, ele suspendeu a eficácia de um convênio assinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em março deste ano, que possibilitou aos estados cobrarem alíquotas diferentes de ICMS sobre o diesel. Até que uma nova norma seja editada, a base de cálculo do imposto sobre esse combustível passa a ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses.
