O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou à filha, no último dia 9, em conversa por telefone, que recebeu uma ligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na qual ele dizia temer uma operação da Polícia Federal (PF).
A conversa ocorreu apenas 13 dias antes de o ex-ministro ser atingido pela Operação Acesso Pago, que apura corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O portal R7 adiantou mais cedo a existência dos áudios nesse sentido.
“A única coisa meio… Hoje o presidente me ligou… Ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? (…) Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… Em casa, sabe… É muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios”, disse o ex-ministro em conversa com a filha, conforme transcrição feita pela Polícia Federal. A fillha, então, responde: “Eu não sei se ele tem alguma informação… Eu tô te ligando do meu… Eu tô te ligando do celular normal, viu pai?”. Em seguida, Ribeiro responde: “Então depois a gente se fala”.
Ao encaminhar o processo de investigação de Milton Ribeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz federal Renato Borelli citou outras duas conversas em que o ex-ministro demonstra ter medo de operações da PF nas investigações sobre a influência dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos no MEC. Em uma delas, Ribeiro menciona:
“Agora tem que aguardar, né? Alguns assuntos estão sendo resolvidos pela misericórdia divina, né? O negócio da arma, resolveu. Aquele, aquela mentira que eles falavam, que os ônibus estavam superfaturados no FNDE pra [ininteligível] também. Agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de o processo fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”.
Borelli encaminhou o material ao STF após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pede que a investigação seja encaminhada à mais alta corte do país de forma sigilosa para que seja apurada eventual ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal.
“O MPF vem requerer que o auto circunstanciado, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal”, cita o pedido.
Após o envio do processo ao STF, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, questionou o pedido para prisão do cliente, feito pela 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. No entendimento dele, se havia, de fato, alguma pessoa com foro privilegiado citada na ação (como é o caso do presidente da República), cabia remeter o caso imediatamente ao STF.
“Causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, afirmou o advogado. Bialski frisou que vai pedir a anulação de todos os “atos e decisões tomadas” no âmbito do processo.
