A juíza Joana Ribeiro Zimmer já deixou o caso em que atuou para induzir uma menina de 11 anos grávida após um estupro a não realizar o procedimento de aborto. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Órgão Especial da instituição promoveu a magistrada para a comarca de Brusque na última quarta-feira — cinco dias antes de o caso repercutir com a publicação de uma reportagem do site The Intercept Brasil.
Após a reportagem, a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriram uma investigação para apurar o trabalho dela no caso da menina estuprada. No vídeo vazado da audiência, ela pergunta se a criança “suportaria ficar mais um pouquinho” grávida e se ela quer ver o bebê nascer. A juíza ainda se refere ao estuprador como “pai” e pergunta à vítima se o agressor concorda em entregar o recém-nascido para a adoção.
A juíza defendeu na ocasião a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 22 semanas de gravidez já ter passado. Ela afirmou que o procedimento após esse período “seria uma autorização para o homicídio”.
O Código Penal, no entanto, não estabelece nenhuma limitação de semanas de gravidez para a realização do aborto em casos de estupro. Além disso, ainda de acordo com a reportagem, laudos médicos sugerem que a criança de 11 anos corre maior risco de vida a cada nova semana de gravidez.
A menina recebeu atendimento médico em início de maio. O hospital negou o aborto porque ela havia entrado na 22ª semana de gravidez e as regras da instituição permitem o procedimento apenas até a 20ª semana. O caso, então, chegou à Justiça. Segundo especialistas, o aborto no caso da menina também não precisa de nenhuma autorização judicial para ser realizado, mas médicos geralmente pedem o processo, por precaução.
Dias depois, a promotora do Ministério Público de Santa Catarina Mirela Dutra Alberton ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina em um abrigo. A criança ficou longe de casa, em tese, para ficar afastada do agressor, mas, como a própria juíza admitiu em despacho, ela permaneceu no local também como uma forma de impedir a mãe da menina a buscar o aborto legal. Depois da repercussão do caso, ela teve liberação para voltar para casa.
Outro lado
Em nota divulgada nessa segunda-feira (20), a juíza Joana Ribeiro Zimmer informou que não pretende se manifestar “sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa”. Ela ainda afirmou que o caso tramita em segredo de Justiça e que buscou garantir a devida proteção integral à criança. O posicionamento também criticou a divulgação da audiência pela imprensa.
Já a promotora Mirela Dutra Alberton respondeu que o hospital havia se recusado a realizar a interrupção da gravidez e que médicos podem agir em caso de situação concreta de risco à vida da criança. “Por conta dessa recusa da rede hospitalar, inclusive com documentos igualmente médicos encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, no momento da propositura da ação era nítido que a infante não estaria sujeita a qualquer situação de risco concreto, o que, inclusive, tem se confirmado em seu acompanhamento”, afirmou, em nota.
