O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que avalia como inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara que permite a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Legislativo. De acordo com o texto, congressistas poderiam suspender decisões do Supremo que não fossem unânimes.
A proposta alega que caberia ao parlamentar revisar as decisões da Suprema Corte do país que fossem tomadas de maneira “controversa” ou sem unanimidade, pois, na visão do autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG), isso “coloca a democracia em risco”.
Em conversa com a imprensa no Supremo, Pacheco afirmou que “não vê ambiente” para discutir este tipo de tema no Senado. Ele participou de um café da manhã realizado pelo ministro Luiz Fux aos senadores. “Nós temos que ter absoluto respeito às iniciativas de parlamentares. Estão no Congresso para propor aquilo que acreditam e almejam. Mas, em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder, é algo que parece ser inconstitucional. Portanto, é uma iniciativa da Câmara que respeitamos, mas não vejo no Senado um ambiente para discussão desta natureza”, disse.
Ele foi questionado sobre críticas do presidente Jair Bolsonaro aos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse que o parlamento não deve tomar lado na crise, mas estancar ataques.
“O Congresso não tem que escolher um lado, tem que estar ao lado do povo. Naturalmente que não podemos permitir agressões, xingamentos, pois isso não acrescenta e não interessa a absolutamente ninguém. Os poderes devem ser independentes, cada qual com sua atribuição. Mas eles têm uma obrigação constitucional de ter harmonia”, completou Pacheco.
No encontro, de acordo com o parlamentar, foram discutidos outros temas, como reestruturação das carreiras do Judiciário e o quinquênio para membros do Judiciário e do Ministério Público, que está em discussão em uma PEC que tramita no Congresso. Se aprovada, a proposta concede benefício para as carreiras destes órgãos para quem completa cinco anos de carreira.
