O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira, 21, não ser possível interferir no preço dos combustíveis, e que tal questão “não está no controle do governo”, mesmo que a União seja o acionista majoritário da Petrobras. “Honestamente, preço é questão da empresa, não do governo”, disse o ministro, emendando que existem marcos legais que impedem a intervenção do Executivo na administração da empresa. As afirmações foram feitas em audiência pública na Câmara dos Deputados, que acontece em meio a pressão do governo e da cúpula do Congresso contra a Petrobras, após a petroleira não ceder a pressões e reajustar o preço dos combustíveis.
“Entendo que muitos dos senhores são cobrados, difícil para população entender porque não intervimos”, disse Sachsida. Ele ainda afirmou “existe sim” um problema de tributação no preço dos combustíveis, e lembrou a iniciativa do governo de reduzir impostos federais e de limitar a tributação pelos Estados.
Segundo o ministro, tais ações encontram respaldo em países europeus e Estados americanos, que tentam também “diminuir” os efeitos da guerra na Ucrânia. “Tão logo começa a guerra na Ucrânia ocorrem dois movimentos que nos afetaram muito, o primeiro escalada do preço do petróleo, e o segundo movimento, deslocamento do preço do diesel em relação ao preço do Brent. Empresas saíram da Rússia por questão de credibilidade, mas quando saíram da Rússia essas refinarias acabaram ficando um pouco pra trás, capacidade de refino caiu um pouco e preço do diesel acabou aumentando em relação ao Brent”, disse o ministro, voltando a ressaltar que o Executivo e Legislativo “estão trabalhando juntos para amenizar efeitos da crise”. “Estamos trabalhando para que medidas aprovadas sejam corretamente implementadas pelos entes subnacionais.”
Lucro e distribuição de dividendos
O ministro de Minas e Energia apresentou na audiência na Câmara dos Deputados dados comparativos entre a Petrobras e outras petroleiras para destacar números de lucro e dividendos registrados pela estatal. Ele citou, por exemplo, que a estatal está na terceira posição em relação ao resultado de lucro líquido, “mesmo sendo a sexta” em produção.
“E é a segunda que mais distribuiu dividendos”, afirmou Sachsida. “Petrobras é uma empresa que está distribuindo bastante dividendos e tendo lucro”, disse. O alto lucro da Petrobras está na mira da classe política.
Outro dado destacado pelo ministro foi o de gastos com empregados. Na Petrobras, esse número representa 7,1% das vendas, enquanto que a média das outras petroleiras, excluindo a estatal, é de 4,8%.
“Começo mostrando a composição acionária da companhia. Importante entender que 44,5% dos acionistas são investidores não brasileiros. 18,8% são brasileiros e 36,6% é formado pelo grupo de controle: governo federal, BNDES e BNDESpar”, disse Sachsida.
Momento de decisão sobre a privatização
O ministro de Minas e Energia afirmou que chegou o momento de uma decisão sobre uma eventual privatização da Petrobras. A declaração foi dada em resposta ao deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) durante audiência pública na Câmara. “Chegou o momento de uma decisão. A Petrobras é estatal ou é privada? Não dá para quando interessa ser estatal e quando interessa ser privada”, afirmou.
Uma das primeiras ações de Sachsida ao assumir o ministério foi pedir pela inclusão da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para que sejam realizados estudos para uma eventual privatização da estatal. O início do processo de privatização foi anunciado durante a primeira declaração de Sachsida à frente do MME em 11 de maio.
No início de junho, o Conselho do PPI aprovou a recomendação de qualificação da estatal na carteira do programa, com objetivo de iniciar os estudos para a privatização.
