O Ministério Público Federal (MPF) abriu um novo inquérito civil para investigar a atuação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia de Covid-19. A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta omissão de Pazuello e outros integrantes do Ministério da Saúde no enfrentamento ao novo coronavírus.
Também serão apuradas as responsabilidades de outros servidores que compunham a equipe de Pazuello no Ministério da Saúde, como o coronel Antônio Élcio Franco Filho, então secretário-executivo; Hélio Angotti Neto, que era secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos; e Arnaldo Correia de Medeiros, da secretaria de Vigilância em Saúde.
A abertura do inquérito consta na edição de 3 de junho do Diário Oficial do Ministério Público. Cabe à procuradora da República Luciana Loureiro conduzir o processo.
De acordo com o TCU, a pasta comandada por Pazuello teve responsabilidade em parte da gravidade da pandemia no País. “Em relação a problemas específicos, como desabastecimento de medicamentos e oxigênio medicinal, possível perda de testes para diagnóstico da Covid-19, objeto de representações específicas, e explosão de número de casos da doença no país, pode-se afirmar que se deveu em muito ao comportamento do Ministério da Saúde”, sustenta o relatório que dá sustentação legal ao inquérito.
Além disso, Pazuello e a equipe descumpriram ordem do TCU para elaborar um plano de assistência farmacêutica na pandemia, com o objetivo de garantir e monitorar estoques de produtos de diagnóstico e tratamento da doença. O texto da Corte de contas fala em “frágil, senão inexistente, política nacional de testagem” aplicada no Brasil no auge da pandemia.
“Mais surpreendente ainda é o fato de que, em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde tinha 6.887.500 testes em estoque, cujo prazo de validade expiraria entre dezembro/2020 e março/2021, se não fosse a extensão do prazo de validade deles por meio de Resolução da Anvisa”, segue o TCU, apostando suposta omissão do Ministério da Saúde.
A auditoria aponta também fragilidades nas ações de comunicação do governo sobre a Covid-19. Até o início das investigações, o Ministério da Saúde havia gasto R$ 63 milhões com divulgação de medidas para combater a doença em 2021, enquanto R$ 88 milhões foram usados pela pasta para publicidade exaltando o agronegócio e a retomada das atividades comerciais no mesmo período. O documento lembra que o governo criou um aplicativo, o TrateCov, para recomendar aos pacientes uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da doença.
“Tal conduta, além de potencialmente caracterizar uma omissão da pasta ministerial no tocante à realização de ações de comunicação pertinentes ao enfrentamento da pandemia, indica um possível desvio de finalidade na aplicação de recursos”, acrescenta o TCU.
