O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, o sequestro dos bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão, de acordo com o magistrado, visa garantir o pagamento da multa imposta e ele em razão do não cumprimento de medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Moraes determinou que a Receita Federal envie, em até 48 horas, a última declaração do imposto de renda apresentada pelo parlamentar. O magistrado também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça o bloqueio das matrículas de imóveis em nome do deputado e que o secretário nacional de Trânsito proceda o bloqueio dos veículos em nome do congressista.
A multa imposta ao político já chega a R$ 645 mil por descumprimento no uso de tornozeleira. Silveira se recusa a usar o equipamento, cujo objetivo é monitorar a localização do deputado, uma vez que só pode circular entre o Rio de Janeiro e Brasília.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão, pelo STF, por coação no curso do processo e por tentar impedir o funcionamento das instituições, o deputado teve a pena de prisão perdoada por um decreto do presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, no entanto, o indulto ainda não está em vigor, já que o processo não tramitou em julgado. O magistrado também entende que o perdão de pena não abarca as medidas cautelares e a inelegibilidade, também decretada pelo Supremo.
