O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou medida provisória que garante, de forma permanente, o valor mínimo de R$ 400 para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anuais com o programa.
Inicialmente, a proposta do governo Federal previa esse piso somente até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria tíquete médio de R$ 224. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o Executivo, as famílias que tiverem aumento de renda mensal acima do valor estipulado para os beneficiários do programa, de R$ 210 por pessoa, mas que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado por até 24 meses. Só não deverá ultrapassar o valor de R$ 525 por pessoa.
