Depois da recusa do ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta quarta-feira, na Procuradoria-Geral da República (PGR), com uma representação contra o também ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro acusa o ministro, que relata o inquérito sobre as fake news, de abuso de autoridade. De acordo com o chefe do Executivo, o processo é injustificado, excessivo, não permitiu o acesso da defesa aos autos e desrespeita a Constituição. A representação tramita em sigilo.
Nessa terça, Bolsonaro já havia entrado, no próprio Supremo, com uma ação contra Moraes. Em decisão na tarde desta quarta-feira, o ministro relator do caso, Dias Toffoli, rejeitou o pedido e disse que não há “justa causa para o prosseguimento do feito”.
A notícia-crime pedia “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa.
Na terceira acusação contra Moraes, o presidente ressaltou que o ministro “afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova”, mas que “tal afirmação não é verdadeira”. Bolsonaro também argumentou que Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados sem amparo legal, uma vez que “ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas”.
O inquérito das fake news começou em 2019. Na ação encaminhada ao Supremo, Bolsonaro criticou o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”.
Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade do processo. Na ocasião, 10 dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra, chamando a ação de “inquérito do fim do mundo, sem limites”.
Em julho de 2021, Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No despacho, o ministro apenas avisou sobre o encaminhamento, sugerindo ao órgão tomar as “providências cabíveis”.
