O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, a volta da gratuidade de bagagens em voos. A mudança é uma das propostas da Medida Provisória 1089/21, mais conhecida como MP do voo simples. O projeto sofreu críticas da Associação Latino-americana e do Caribe do Transporte Aéreo (Alta) e pode vir a ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro justamente em razão do trecho que prevê a volta da gratuidade.
A Câmara inseriu essa possibilidade na MP durante a tramitação da proposta, O texto original, enviado pelo governo, previa a alteração de regras do setor aéreo por meio de medidas visando reduzir a burocracia. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a medida atualiza procedimentos do setor e cria uma nova tabela das taxas de fiscalização, com valores ajustados de acordo com o porte de cada empresa e a complexidade do serviço prestado.
O texto extingue, por exemplo, a necessidade de contratos de concessão de empresas aéreas, dispensa as empresas de fazer a revalidação da outorga a cada cinco anos e simplifica o cadastro de aeronaves menos complexas.
Gratuidade
Quando passou na Câmara, deputados inseriram na medida a gratuidade para passageiros despacharem 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 30 quilos nos voos internacionais.
A gratuidade do procedimento acabou em 2016, após uma resolução da Anac determinando que o direito dos passageiros se restringia a levar gratuitamente apenas bagagens de mão com peso inferior a 10 quilos. A promessa das companhias aéreas, de baixar as tarifas em razão da medida, contudo, não se confirmou.
