Para as eleições deste ano, os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão valor recorde de recursos públicos para financiar a campanha. O fundo eleitoral, popularmente chamado de fundão, que supera R$ 4,9 bilhões, e vai beneficiar principalmente os partidos que tiveram bom desempenho no pleito para a Câmara dos Deputados em 2018. União Brasil, PT e MDB receberão os maiores valores.
Alvo de polêmica no ano passado durante a construção da peça orçamentária para 2022, quando chegou a ter o valor definido em quase R$ 6 bilhões pelo Congresso Nacional, sendo reduzido posteriormente, o fundão deste ano é o maior desde que essa forma de financiamento de campanha entrou em vigor, em 2017. Nas eleições de 2018 e 2020, ele custou, respectivamente, R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões.
O fundo de R$ 4,9 bilhões acabou sendo contestado, e o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação que pedia a suspensão do valor. A maioria dos ministros decidiu manter o fundão no montante aprovado pelo Congresso.
O fundo eleitoral surgiu como uma maneira de os partidos compensarem os recursos que deixaram de receber de pessoas jurídicas, depois que o STF proibiu empresas privadas de contribuírem financeiramente com o financiamento de campanhas eleitorais, em 2015. A Corte entendeu que a doação das empresas desequilibrava a disputa nas urnas, privilegiando candidatos mais influentes.
Divisão
Os recursos do fundão são públicos e repassados ao TSE pelo Tesouro Nacional. Para distribuir esse dinheiro aos partidos neste ano, o tribunal vai seguir quatro critérios, três deles levando em conta a performance das legendas nas eleições de 2018.
Segundo as regras, 48% do valor é repassado de acordo com a quantidade de deputados federais que cada partido elegeu nas últimas eleições. Quem formou as maiores bancadas na época recebe mais.
Além disso, 35% serão partilhados entre os partidos com ao menos um deputado federal. O valor a receber de cada sigla é definido de acordo com a quantidade de votos válidos que elas tiveram no pleito para a Câmara, quatro anos atrás.
Já 15% serão repassados considerando a proporção de cada bancada partidária nas eleições para o Senado em 2018, incluindo os senadores que naquele ano concluíam o primeiro quadriênio de mandato. Por fim, 2% do valor serão repartidos de forma igualitária entre todas as siglas com estatuto registrado na Corte.
União Brasil vai receber o maior valor
Com base nas diretrizes do TSE, o portal R7 calculou quanto do fundo eleitoral vai ser disponibilizado a cada partido para as eleições deste ano. O valor está sujeito a alterações, visto que o tribunal só publica a divisão oficial em junho. Até lá, a Corte pode mudar a quantidade de votos válidos à Câmara que cada partido recebeu em 2018, interferindo no montante a ser repassado.
Principal beneficiado, o União Brasil, fruto da fusão entre PSL e DEM, vai ter direito a pelo menos R$ 763 milhões. Em 2018, o partido conseguiu as maiores bancadas do Congresso, com 81 deputados e 11 senadores, e teve 16,29% dos votos válidos para a Câmara.
A quantidade que o União Brasil deve receber em 2022 é quase o dobro do que teve direito na soma das últimas duas eleições. Em 2018 e 2020, DEM e PSL receberam juntos R$ 416,9 milhões.
O segundo da lista é o PT, que vai receber cerca de R$ 487,8 milhões. Completa o pódio o MDB, com R$ 358 milhões. Nas últimas eleições, esses partidos tiveram, respectivamente, 54 e 34 deputados federais eleitos, além de seis (PT) e 11 senadores (MDB).
Outros nove partidos receberão mais de R$ 100 milhões: PP (R$ 331,3 milhões), PSDB (R$ 315,2 milhões), PL (R$ 266,8 milhões), PSB (R$ 265,7 milhões), PDT (R$ 250,2 milhões), Republicanos (R$ 239,6 milhões), Podemos (R$ 211,1 milhões), PTB (R$ 112,8 milhões) e Solidariedade (R$ 107,1 milhões).
Seis legendas terão direito apenas ao valor mínimo definido pelas regras do TSE, por não terem nenhum deputado federal em exercício no momento, nem senadores eleitos em 2018. PSTU, PCB, PRTB, PCO, PMB e UP devem receber do tribunal só R$ 3,1 milhões cada.
Segundo o TSE, cabe a cada partido estabelecer os critérios para a distribuição do fundo eleitoral, desde que atendam alguns requisitos, como destinar 30% dos recursos a mulheres. Aos postulantes negros, os recursos devem ser distribuídos na mesma proporção entre os candidatos do partido.
As siglas podem comunicar ao Tribunal até 1º de junho a renúncia ao fundão. Caso isso aconteça, é vedada a redistribuição dos recursos aos demais. Cada legenda deve prestar contas do uso do dinheiro do fundo. No caso de haver verbas não empregadas, elas deverão ser devolvidas à conta do Tesouro.
