A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros de tribunais superiores. O projeto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agora segue para análise no plenário da Casa.
Relator da matéria, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou que o projeto é apenas um ajuste na legislação. “Quando aprovamos, em 2015, a alteração do limite da aposentadoria compulsória, subiu de 70 anos para 75 anos. E antes o limite era 65 anos. Naquele momento, não aumentamos junto. Mas, objetivamente, o limite precisa aumentar para 70 anos”, defendeu.
A PEC altera a idade máxima para nomeação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos Tribunais Regionais Federais, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
Em 2015, o Congresso aprovou o texto da chamada PEC da Bengala, que havia sido apresentada em 2003. A matéria definiu que ministros dos tribunais superiores devem se aposentar aos 75 anos, de forma compulsória – cinco anos a mais do que o previsto na regra anterior. Na época, a decisão impediu a ex-presidente Dilma Rousseff de indicar, pela regra antiga, cinco ministros novos ao STF dentro do mesmo mandato.
