O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou nova multa ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por continuar se recusando a usar tornozeleira eletrônica, mesmo sendo avisado de determinação anterior para que coloque o equipamento.
De acordo com o magistrado, desconsiderando os dias anteriores, quando já havia imposto multa de R$ 405 mil, o parlamentar deve pagar mais R$ 135 mil por não estar portando o equipamento. Moraes afirmou que outras multas ainda podem ser impostas e determinou que a defesa diga se Silveira vai continuar descumprindo a ordem judicial.
O ministro destacou que o STF ainda não avaliou a legalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena de oito anos e nove meses de cadeia aplicada pela corte contra o parlamentar.
Além de ter que usar tornozeleira eletrônica, Silveira está proibido de manter contato com outros investigados, frequentar eventos públicos e deixar o estado do Rio de Janeiro, exceto para trabalhar, em Brasília. Ele também está obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
