A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um convite para ouvir o ministro da Educação, Victor Godoy, sobre indícios de superfaturamento, tráfico de influência e improbidade administrativa na pasta que comanda. O requerimento era de convocação, quando a presença da autoridade é obrigatória, mas acabou transformado em convite, com comparecimento opcional.
As apurações relativas a superfaturamento referem-se às denúncias de aquisição de ônibus escolares. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) barrou uma licitação para a compra desses veículos feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, por suspeita de sobrepreço.
No que se refere ao tráfico de influência, os deputados querem ouvir o ministro sobre a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, amigos do ex-ministro Milton Ribeiro. Prefeitos denunciaram que os religiosos, mesmo sem cargo no Executivo, atuavam no sentido de liberar recursos do FNDE para determinados municípios, em troca de propina. Três gestores confirmaram, em oitivas no Senado, que o pastor Arilton pediu dinheiro e até ouro para ajudar a liberar os repasses.
O ministro também deve falar sobre a aquisição de kits de robótica com suposto sobrepreço. Em abril, o TCU mandou o FNDE suspender a aquisição desse material. O tribunal afirmou que há “indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de Relator do Orçamento da União (RP-9)”.
No requerimento do convite, assinado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Túlio Gadelha (Rede-PE), os parlamentares dizem que uma crise nas políticas educacionais atinge, das creches às universidades, “o que se tornou ainda mais grave em face da ineficiente atuação no combate à pandemia da Covid”.
“A gestão desastrosa que leva o ministério a ter cinco ministros da Educação em menos de quatro anos é um dos problemas que marcam este triste período, com retrocessos evidentes e perspectiva real de diminuição nos índices educacionais no Brasil”, pontuaram.
Sobre os kits de robótica, os deputados advertem, ainda, que eram destinados a escolas em pequenas cidades em Alagoas, “que não dispõem de infraestrutura básica como água encanada e insuficiência de salas de aula, ou mesmo de computadores e acesso à internet”.
