O Congresso Nacional informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, quais parlamentares usaram recursos das chamadas emendas de relator em 2020 e 2021. Desde o ano passado, o STF investiga a aplicação desses recursos, que passaram a ser chamados de “orçamento secreto” por conta da ausência de transparência na distribuição das verbas entre deputados e senadores.
A manifestação do Congresso era esperada para 17 de março, quando venceu o período de 90 dias dado pela ministra Rosa Weber, relatora do inquérito, para o Parlamento detalhar o uso desses recursos nos últimos dois anos. À época, o Congresso pediu mais tempo para apresentar os dados, o que a magistrada negou. Mesmo assim, o prazo acabou sendo desrespeitado.
O parlamento justificou ao STF que levou mais tempo para enviar os documentos porque os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), não tinham um levantamento de todos os congressistas que usaram o orçamento secreto. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu a cada parlamentar um levantamento do quando pediram.
De acordo com os documentos enviados nesta segunda-feira pela Advocacia do Senado, 340 deputados e 64 senadores responderam à solicitação de Pacheco. Não foram todos, contudo, que usaram as emendas de relator. Alguns deles disseram que ou não foram contemplados ou que preferiram não utilizar a verba.
Apesar de não ter reunido as manifestações de todos os 594 parlamentares do Congresso, a Advocacia do Senado disse ao Supremo que “o Congresso Nacional tem adotado inúmeras medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 (emendas de relator-geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”.
O STF recebeu 101 arquivos do Congresso, cada um com uma quantidade de páginas diferente. A Advocacia do Senado, contudo, não resumiu as informações, como o valor total distribuído aos parlamentares e a quantidade exata de deputados e senadores que usufruíram do orçamento secreto. Segundo o órgão, após a manifestação dos congressistas, coube “apenas encaminhar todo o montante da documentação” ao Supremo.
Suspensão e mudanças
Desde que o STF passou a investigar o orçamento secreto, a ministra Rosa Weber chegou a suspender a utilização das verbas e só permitiu o retorno quando o Congresso se comprometeu a aumentar a transparência na distribuição dos repasses. A principal exigência da ministra era de mais detalhes sobre quais parlamentares usaram as emendas e quanto cada um deles usufruiu.
Neste ano, o parlamento lançou um sistema virtual para que deputados e senadores possam solicitar o uso das emendas de relator. O Sistema de Indicação Orçamentária busca “receber, registrar e dar publicidade a todas as solicitações, de pessoa física ou jurídica”, segundo o Congresso.
Na plataforma, as solicitações somente poderão ser formuladas para programações que foram objeto de emendas de relator, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual. As emendas podem atender a 30 programações diferentes, como o custeio dos serviços de atenção primária à saúde e de assistência hospitalar.
Para solicitar a verba, é obrigatório o registro do CNPJ do beneficiário, do valor do recurso a ser empregado, do objeto do gasto e da justificativa para utilização da verba.
