Diante da possibilidade de sofrer a primeira derrota em plenário na Assembleia Legislativa, em função da contaminação da disputa eleitoral, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) convidou os deputados da base aliada para um café da manhã nesta terça-feira no Palácio Piratini. A estratégia do governo é conseguir garantir os 28 votos necessários para aprovação do projeto de lei complementar que modifica a legislação do Teto de Gastos, aprovada no fim do ano passado, e que é considerada fundamental para a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Regime prevê basicamente a renegociação da dívida do Estado com a União. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o valor atualizado é de R$ 74 bilhões, sendo que quando firmou o contrato, em 1998, o Rio Grande do Sul devia R$ 9,5 bilhões. O valor atual é motivo de críticas de diversos segmentos e, inclusive, de ação no Supremo Tribunal Federal da OAB. Uma das críticas se deve ao fato de que, com a adesão ao regime, o governo não vai mais poder questionar a dívida. O pagamento das parcelas está suspenso em função de uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O passivo não pago até dezembro do ano passado era de R$ 14,5 bilhões, segundo a Sefaz.
A questão central é que ao contrário do movimento de novembro do ano passado, quando o texto passou sem dificuldade na Assembleia – por 35 votos a favor e 13 contrários -, desta vez o governo ainda não conseguiu os votos suficientes. Assim, esse vai representar o primeiro grande teste do governo com Ranolfo no comando.
Governo mapeia votos
Apesar da base ampla, há a possibilidade de que alguns aliados, evitando o desgaste público, acabem se abstendo. Nesse caso, aumenta o risco de derrota do governo. Como o projeto tramita em regime de urgência, ele tranca a pauta desta terça-feira. Em outras palavras, ou o governo vota ou retira a urgência, adiando a votação.
Recentemente, o projeto recebeu críticas de dois pré-candidatos ao Piratini, Onyx Lorenzoni (PL) e Luis Carlos Heinze (PP). Além deles, o pré-candidato do PT, Edegar Pretto, que é deputado, também se posicionou contrário ao texto desde a votação do ano passado. A bancada petista é a maior da Casa e computa oito votos, uma vez que o presidente Valdeci Oliveira não vota. O PL, que ampliou o espaço na Assembleia após a janela partidária, conta com cinco votos e participa do café da manhã, nesta terça.
Com oito deputados, a bancada do MDB deve se posicionar majoritariamente a favor do texto. O RRF, inclusive, é fruto da gestão de Michel Temer, ex-presidente da República. No Rio Grande do Sul, a articulação teve início na gestão do também emedebista José Ivo Sartori.
Nos bastidores, articuladores do governo dizem que as recentes conversas com os deputados amenizaram algumas críticas ao texto. Além do governador, devem participar do encontro o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o secretário da Fazenda, Marco Antonio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entre outras autoridades.
O projeto que prevê a realização de investimentos estaduais em rodovias federais, por meio de um acordo entre o DNIT e o Daer, também vai ser debatido com a base.
Entidades pedem retirada de PL
Entidades sindicais e representantes de servidores realizaram mobilização, nesta segunda-feira, para que o governo retire a urgência do projeto que trata do Teto de Gastos. Em coletiva, lideranças apontaram os impactos negativos da adesão.
Para a presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, a proposta do Executivo engessa as ações dos próximos dois governadores. “Vão reinar, mas não vão governar”, afirmou. Ela também defendeu que o Executivo detalhe as medidas que fazem parte do contrato.
Outras entidades compartilharam a crítica. “O que está em jogo é o pacto federativo. Com a aprovação, o Estado assume um papel de submissão ao governo federal”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Antônio Augusto Medeiros.
Na mesma linha, o representante da União Gaúcha, Filipe Leiria, destacou os impactos da adesão ao regime, como a redução de serviços para a população e a vedação de contratações, por exemplo. “O que vai se traduzir em redução de serviços para a população”, destacou Leiria, que preside o Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (Ceape-Sindicato).
