A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros de tribunais superiores. O projeto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que agora segue para análise no plenário da Casa.
Relator da matéria, Weverton (PDT-MA) afirmou que o projeto é apenas um ajuste na legislação. “Quando aprovamos, em 2015, a alteração do limite da aposentadoria compulsória, subiu de 70 anos para 75 anos. E antes o limite era 65 anos. Naquele momento, não aumentamos junto. Mas, objetivamente, o limite precisa aumentar para 70 anos”, defendeu.
A PEC altera a idade máxima para nomeação no STF (Supremo Tribunal Federal), no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos Tribunais Regionais Federais, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), no TCU (Tribunal de Contas da União) e dos ministros civis do STM (Superior Tribunal Militar).
Em 2015, o Congresso aprovou o texto da chamada PEC da Bengala, que havia sido apresentada em 2003. A matéria definiu que ministros dos tribunais superiores precisam aposentar aos 75 anos, cinco anos a mais do que o previsto na regra anterior. Na época, a decisão foi vista como um recado do Congresso à ex-presidente Dilma Rousseff. Isso porque ela teria de indicar cinco ministros do STF antes do fim do mandato, 2018, pela regra antiga.
